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::. O Estatuto regulamenta e estabelece diretrizes da política urbana, como o uso e posse de terras, moradia, saneamento, transporte, serviços públicos e o direito de participação na política urbana e na preservação ambiental. O Fórum da Cidade é um espaço de articulação entre diferentes sujeitos (individuais e coletivos) que busca pensar e atuar no processo de elaboração das políticas urbanas do município de Florianópolis na direção da democracia, cidadania e promoção da justiça social; um espaço potencializador das reivindicações e das ações das organizações sócio-comunitárias; de debates das questões da cidade e encaminhamento dos anseios e necessidades da população, buscando uma alta qualidade urbana. O Fórum da Cidade reúne dirigentes do movimento sócio comunitário, profissionais e acadêmicos que elaboram políticas, assessoram movimentos sociais, viabilizam espaços de atuação militante e realizam o compromisso social da academia Trata-se de um movimento supra partidário de discussão de agenda de lutas, na direção da construção de uma política urbana participativa e democrática. O Fórum da Cidade promove estes encontros com a assessoria da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias e do Núcleo de Estudos de Serviço Social e Organização Popular (NESSOP), do Departamento de Serviço Social da UFSC;Depto de Ciências Sociais/UFSC; Depto de Arquitetura/UFSC; APUFSC; UFECO; FAMESC; Fórum Nacional da Reforma Urbana; Assembléia Legislativa; Ministério das Cidades O
Fórum existe desde outubro do ano passado, quando 220 pessoas
e 81 entidades reuniram-se na Escola Técnica Federal de
Santa Catarina com o objetivo comum de discutir o tema "A
cidade que queremos à luz do Estatuto da Cidade".
Desde essa data, a comissão criadora reúne-se semanalmente
para fortalecer o grupo e viabilizar a realização
dos seminários. O papel do NESSOP tem sido assessorar as
reuniões; incentivar a formação de grupos
comunitários, promovendo discussões sobre metodologias
de formação de grupos e ajudar na organização
dos seminários regionais.
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